
Descrição
São dois artigos bem didáticos sobre a temática da legislação de Direito Internacional dos Conflitos Armados e sua aplicação em dois momentos distintos: primeiro, nos conflitos do Iraque e da Síria e no segundo momento, aqui na América do Sul, a Guerra da Tríplice Aliança (conhecida também como Guerra do Paraguai), enquanto na Europa era criada a Primeira Convenção de Genebra (A Primeira Convenção de Genebra, acordada em 1864, representou simbolicamente o nascimento do Direito Internacional Humanitário/DIH). Destaque para a versão desses artigos na língua espanhola.
Características
- Ano: 2022
- Autor: Ajamir Brito de Melo
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525256955
- Páginas: 96
- Capa: Flexível
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Comentários
Ajamir Brito De Melo
Após uma breve leitura do seu artigo nessas horas iniciais do dia, a conclusão que me veio a mente foi a possibilidade de inserir esses conceitos no que observamos nos últimos maiores conflitos atuais.
A partir do conteúdo de ?A Aplicabilidade do Direito?, é possível associar os eventos da guerra na Ucrânia e das intervenções dos EUA no Irã e na Venezuela. Temos fatos e poderes como eixo central da análise.
Os conflitos contemporâneos evidenciam o distanciamento recorrente entre a validade formal das normas jurídicas internacionais e a sua efetiva aplicação no plano fático. A guerra na Ucrânia revela esse descompasso de forma clara: embora o Direito Internacional proíba a agressão armada e proteja a soberania estatal, a eficácia dessas normas depende, na prática, da correlação de forças políticas e militares entre os Estados. Assim, o direito existe e é invocado, mas sua aplicação seletiva expõe limites estruturais do sistema internacional, assim tratamos da eficácia social das normas ?.
Semelhantemente ocorre nas ações dos Estados Unidos em relação ao Irã e à Venezuela. Sanções econômicas, pressões diplomáticas e ameaças de intervenção são frequentemente justificadas por discursos jurídicos: seja de defesa da democracia, direitos humanos ou de segurança internacional, mas nem sempre encontram respaldo consensual no Direito Internacional.
Está vendo como se confirma a ideia apresentada no artigo de que a aplicabilidade do direito não se esgota na norma escrita, sendo profundamente condicionada por fatores políticos, econômicos e estratégicos ?.
Pegamos breves observações atuais como a Ucrânia, Irã e Venezuela e vemos ilustrado um ponto central do texto que é *o Direito Internacional como campo de tensão permanente entre norma e poder*.
A seletividade na aplicação das regras fragiliza sua legitimidade, mas, paradoxalmente, não elimina sua relevância, pois o próprio discurso jurídico continua sendo utilizado como instrumento de legitimação das ações estatais.
Olha a importância do Direito. Ele não desaparece ? ele é reinterpretado, instrumentalizado e aplicado de modo desigual, confirmando a complexa relação entre validade, eficácia e realidade política que você analisou no artigo.
Ajamir Brito De Melo
A editora caprichou neste segundo livro, agora disponível também físico, ebook e audiolivro. Destaque por ser bilíngue. Parabéns a equipe da Editora Dialética.




