Estado de coisas inconstitucional: a viola鈬o de direitos humanos no sistema carcer疵io brasileiro

Estado de coisas inconstitucional: a viola鈬o de direitos humanos no sistema carcer疵io brasileiro

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525205014

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Descri鈬o

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcer疵io brasileiro nos autos da Argui鈬o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nコ 347. Este livro assume a tarefa de avaliar a viola鈬o de direitos humanos em face dos custodiados e considerar a t馗nica do estado de coisas inconstitucional, criada e desenvolvida na Corte Constitucional da Colmbia (CCC), como mecanismo (in)efetivo na tentativa de consolidar a Constitui鈬o Federal de 1988 no Brasil. O m騁odo decisrio tem como base a exist麩cia de falhas estruturais resultantes da (n縊) atua鈬o do Estado e autoriza a consecu鈬o de ordens contra todas as autoridades envolvidas. As reflexes trazidas nesta obra inserem-se no atual e necess疵io debate nacional sobre a resolu鈬o de m駻ito da ADPF nコ 347 e suas medidas, a serem adotadas e monitoradas, com a inten鈬o de desafiar a histrica afronta aos direitos humanos dos criminalizados.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Andr Giovane de Castro e Maiquel ツngelo Dezordi Wermuth
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525205014
  • Nコ de P疊inas: 192


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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcer疵io brasileiro nos autos da Argui鈬o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nコ 347. Este livro assume a tarefa de avaliar a viola鈬o de direitos humanos em face dos custodiados e considerar a t馗nica do estado de coisas inconstitucional, criada e desenvolvida na Corte Constitucional da Colmbia (CCC), como mecanismo (in)efetivo na tentativa de consolidar a Constitui鈬o Federal de 1988 no Brasil. O m騁odo decisrio tem como base a exist麩cia de falhas estruturais resultantes da (n縊) atua鈬o do Estado e autoriza a consecu鈬o de ordens contra todas as autoridades envolvidas. As reflexes trazidas nesta obra inserem-se no atual e necess疵io debate nacional sobre a resolu鈬o de m駻ito da ADPF nコ 347 e suas medidas, a serem adotadas e monitoradas, com a inten鈬o de desafiar a histrica afronta aos direitos humanos dos criminalizados.

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  • Nコ de P疊inas: 192


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