Descrição
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O volume Estado, direitos e transformação social – Reflexões Interdisciplinares reúne pesquisas que articulam Direito, administração pública, políticas públicas, economia e sociedade, oferecendo um panorama crítico das tensões que moldam o Brasil contemporâneo. A obra destaca como instituições, legislação e práticas de governança respondem — ou falham em responder — às transformações tecnológicas, sociais e econômicas que impactam direitos e cidadania.
Os capítulos analisam desde as lacunas na gestão de riscos da aviação civil até os desafios da proteção de dados, passando pelo direito ao trabalho de refugiados, pela evolução normativa via Emenda Constitucional e pela qualidade de vida de profissionais de saúde na pandemia. Também examinam o impacto do neoliberalismo sobre o SUS, o papel do secretariado executivo, a formação de assistentes sociais em Angola e as consequências jurídicas do silêncio administrativo.
Outros estudos abordam integridade no Judiciário, transparência fiscal, barreiras à recuperação judicial de pequenas empresas, legalidade no direito disciplinar, crimes cibernéticos, tributação de grandes fortunas, IA na Justiça do Trabalho, além dos desafios de empresas em cenário globalizado e das dinâmicas da inovação corporativa.
Completam o volume reflexões sobre registro de preços, mobilidade urbana, interpretação lógica de normas, neutralidade tributária, ESG no setor petroquímico, comércio internacional, políticas contra pobreza rural e os impactos de prejuízos fiscais na tributação.
A coletânea convida o leitor a compreender, com profundidade e criticidade, como o Estado e suas instituições enfrentam as demandas de uma sociedade em constante transformação.
SUMÁRIO
GOVERNANÇA DE RISCOS SISTÊMICOS NA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA:
LACUNAS INSTITUCIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTATAL
DE SEGURANÇA
Marco Antonio Stutzel
A EFETIVIDADE DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ENFRENTAMENTO
DO USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS NO MEIO DIGITAL:
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Raissa Alvarenga Morais Del’Agnolo
DIREITO AO TRABALHO DOS REFUGIADOS E IMIGRANTES E A VI
ALTERNATIVA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DO EMPREENDEDORISMO:
ANÁLISE CRÍTICA DAS PRÁTICAS EM SÃO PAULO À LUZ DO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DAS REDES DE APOIO DA
SOCIEDADE CIVIL
Juliano de Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
EMENDA À CONSTITUIÇÃO – ESPÉCIE NORMATIVA FUNDAMENTAL PARA
ATENDER UMA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA EM
CONSTANTE EVOLUÇÃO
Alírio Lemes dos Reis Filho
AS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NA ESTRUTURA DE
CAPITAL DAS EMPRESAS LISTADAS NO BRASIL, BOLSA E BALCÃO (B3) NO
SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
Rodrigo Oliveira Miranda
NEOLIBERALISMO E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Wladimir Tadeu Baptista Soares
O PROFISSIONAL DE SECRETARIADO COMO COGESTOR: O
APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO SECRETÁRIO(A)
EXECUTIVO(A) NO AMBIENTE EMPRESARIAL
Barbara Del Moro
FORMAÇÃO E IDENTIDADE PROFISSIONAL DO ASSISTENTE
SOCIAL EM ANGOLA
Garcia Matondo
Yolanda Mateus
O SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
Wania Paulino da Cruz
Carlos Vinícius Alves Ribeiro
A NECESSIDADE DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL EM PROL DA
EFETIVIDADE DA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Rui Carlos Kolb Schiefler
Maria Fernanda Tonini Blazius de Oliveira
INTEGRIDADE INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: ESTRUTURA INVISÍVEL,
ASSÉDIO MORAL E RESPOSTAS DE GOVERNANÇA
Reginaldo José dos Santos
CONTAS PÚBLICAS: GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE FISCAL
Ronaldo Vasconcelos da Silva
AS BARREIRAS DE ADESÃO À FERRAMENTA DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL PELO SEGMENTO DE PEQUENAS, MICRO E MÉDIAS
EMPRESAS (PMME) NO BRASIL
Ricardo Soares de Souza
A LEGALIDADE ESTRITA E A TIPICIDADE NO DIREITO SANCIONADOR
DISCIPLINAR DA OAB
João Carlos Rizolli
DIREITO PENAL E OS CRIMES CIBERNÉTICOS:
POR UM REDIMENSIONAMENTO CONSTANTE DA PRÁTICA PUNITIVA
NA ERA DIGITAL A PARTIR DO PARADIGMA (INTER)NACIONAL
Gabriel Oliveira Cruz
Dinara de Souza Viana
João Pedro de Oliveira Barbosa
A MENSURAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS PARA FINS DE
TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Mariana Silva de Castro Cardillo
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO:
SINERGIAS PARA A CELERIDADE PROCESSUAL E A PRESERVAÇÃO DA
SEGURANÇA JURÍDICA
Mara Augusto Dias
Luis Hilário Tobler Garcia
DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM
UM AMBIENTE GLOBALIZADO
André Fábio de Souza
DESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS NO SÉCULO XXI
André Fábio de Souza
INOVAÇÃO NAS EMPRESAS COMO MECANISMO DE SOBREVIVÊNCIA EM
UM MERCADO EM TRANSFORMAÇÃO
André Fábio de Souza
A RENDA FIXA COMO PILAR DA CARTEIRA DO INVESTIDOR BRASILEIRO:
DADOS E TENDÊNCIAS RECENTES
Carlos André Barbosa de Jesus
Jackeline Camila Reis Alves
A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES À LUZ DA LEI No 14.133/2021
Luan da Silveira Schmitz
AVALIAÇÃO DO BRT DE FEIRA DE SANTANA: ENTRE O PLANEJADO E O
EXECUTADO: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA BRT
Antonio Rosevaldo Ferreira da Silva
A LÓGICA COMO MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS
AMBÍGUAS E COM VAGUEZAS
Rebeca Silva Biasi
O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA E A JUSTIÇA FISCAL NA
REFORMA TRIBUTÁRIA
Rebeca Silva Biasi
NEGOCIAÇÕES NA OMC E O SEU IMPACTO NO COMÉRCIO
INTERNACIONAL
André Fábio de Souza
ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) NO SETOR DE
PETRÓLEO E QUÍMICO BRASILEIRO
André Fábio de Souza
COMÉRCIO INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL: A
SITUAÇÃO DO MERCOSUL PÓS-COVID-19
André Fábio de Souza
A PRECARIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À POBREZA RURAL
NA ENCRUZILHADA NEOASSISTENCIALISTA E NEOLIBERAL
João Gonçalves de Oliveira
IMPACTOS DOS PREJUÍZOS FISCAIS NA DETERMINAÇÃO DO RESULTADO
TRIBUTÁVEL: ANÁLISE DO BRASIL, DA OCDE, DA UNIÃO EUROPEIA E DA
BÉLGICA
Cilon Emerim Velho
Características
- Ano: 2025
- Autor: Vitor Medrado (Org.)
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527081517
- Páginas: 764
- Capa: Flexível
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