O livro, intitulado “Estado Social: o papel da Lei 12.990/2014”, oferece um interessante panorama sobre um dos temas mais desafiadores do Direito: ações afirmativas no marco dos direitos fundamentais.

A pesquisadora logrou êxito em demonstrar como as ações afirmativas, centradas no combate ao racismo estrutural, podem ser empregadas para consolidar a democracia no Brasil. Um tema árduo, que a cada dia luta para enquadrar o preconceito, na busca dos objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a redução das desigualdades sociais.

Tais predicados, por si sós, recomendam a leitura atenta da obra. Sem embargo, a pesquisa versa sobre um dos direitos fundamentais mais complexos: a igualdade. Um tema que há séculos é debatido, sem que a maioria dos Estados seja capaz de criar condições efetivas de equidade. Estudar a igualdade é uma das formas de compreender o autêntico significado de um Estado democrático e social de direito.

Professor Doutor Marcelo Schenk Duque

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