Esteriliza鈬o volunt疵ia e a autonomia reprodutiva da mulher casada

Esteriliza鈬o volunt疵ia e a autonomia reprodutiva da mulher casada

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525205694

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Descri鈬o

A Lei de Planejamento Familiar, nコ 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, par疊rafo 5コ, determina que, na vig麩cia de sociedade conjugal, a esteriliza鈬o depende do consentimento expresso de ambos os cnjuges. Essa obra analisa o referido dispositivo luz dos direitos fundamentais de liberdade, da autonomia reprodutiva, ao prprio corpo e dignidade da pessoa humana, sobretudo da mulher, tendo em vista a realidade de disparidade de g麩ero. O texto est dividido em cinco captulos: inicialmente, faz-se um panorama histrico e conceitual sobre o planejamento familiar, esteriliza鈬o cirrgica, direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e no mundo, bem como quanto luta feminista pelo reconhecimento dos referidos direitos. Em seguida, faz-se um estudo do instituto da autonomia privada e sua ressignifica鈬o aps a constitucionaliza鈬o do Direito Civil. Por fim, aborda-se a quest縊 da autonomia reprodutiva da mulher casada, princpio aplicado 灣 pr疸icas internacionais de esteriliza鈬o, estudando sua rela鈬o com a dignidade humana, seu exerccio no seio da famlia, seus possveis limites e sua criminaliza鈬o e o instituto do planejamento familiar como direito positivo frente ao Estado, suas implica鋏es jurdicas e sociais, bem como sua repercuss縊 na jurisprud麩cia.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Simony Vieira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525205694
  • Nコ de P疊inas: 196


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A Lei de Planejamento Familiar, nコ 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, par疊rafo 5コ, determina que, na vig麩cia de sociedade conjugal, a esteriliza鈬o depende do consentimento expresso de ambos os cnjuges. Essa obra analisa o referido dispositivo luz dos direitos fundamentais de liberdade, da autonomia reprodutiva, ao prprio corpo e dignidade da pessoa humana, sobretudo da mulher, tendo em vista a realidade de disparidade de g麩ero. O texto est dividido em cinco captulos: inicialmente, faz-se um panorama histrico e conceitual sobre o planejamento familiar, esteriliza鈬o cirrgica, direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e no mundo, bem como quanto luta feminista pelo reconhecimento dos referidos direitos. Em seguida, faz-se um estudo do instituto da autonomia privada e sua ressignifica鈬o aps a constitucionaliza鈬o do Direito Civil. Por fim, aborda-se a quest縊 da autonomia reprodutiva da mulher casada, princpio aplicado 灣 pr疸icas internacionais de esteriliza鈬o, estudando sua rela鈬o com a dignidade humana, seu exerccio no seio da famlia, seus possveis limites e sua criminaliza鈬o e o instituto do planejamento familiar como direito positivo frente ao Estado, suas implica鋏es jurdicas e sociais, bem como sua repercuss縊 na jurisprud麩cia.

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