O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no
debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à
compreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se sua
análise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ou
não a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi de
fundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representado
pela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como se
interpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental a
uma resposta constitucionalmente "adequada" a que se refere Lenio Streck. A
abordagem a partir da relação do Direito com a Filosofia tornou o debate mais técnico,
hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes à
teoria do Direito ? como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, a
interpretação e a relação entre Direito e Moral ? fossem introduzidos na temática em
outra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção de
inocência no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princípios de Alexy,
mutação constitucional, recursos extraordinários, dentre outros. Também foram
analisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC?s 410/2018, 5/2019 e 199/2019)
e a Lei 13.964/2019 ("Pacote Anticrime") que procuraram driblar a decisão do STF nas
ADC?s 43, 44 e 54. Como se vê, trata-se de obra de suma importância para o Direito
brasileiro.
O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no
debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à
compreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se sua
análise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ou
não a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi de
fundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representado
pela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como se
interpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental a
uma resposta constitucionalmente "adequada" a que se refere Lenio Streck. A
abordagem a partir da relação do Direito com a Filosofia tornou o debate mais técnico,
hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes à
teoria do Direito ? como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, a
interpretação e a relação entre Direito e Moral ? fossem introduzidos na temática em
outra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção de
inocência no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princípios de Alexy,
mutação constitucional, recursos extraordinários, dentre outros. Também foram
analisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC?s 410/2018, 5/2019 e 199/2019)
e a Lei 13.964/2019 ("Pacote Anticrime") que procuraram driblar a decisão do STF nas
ADC?s 43, 44 e 54. Como se vê, trata-se de obra de suma importância para o Direito
brasileiro.