Extrafiscalidade: interpreta鈬o, aplica鈬o e integra鈬o

Extrafiscalidade: interpreta鈬o, aplica鈬o e integra鈬o

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525275185

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Descri鈬o

O livro analisa decises proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relativas interpreta鈬o e aplica鈬o de normas tribut疵ias com finalidade extrafiscal e, em seguida, prope solu鋏es interpretativas para as situa鋏es-problema encontradas na pesquisa. Parte-se da estrutura鈬o de uma defini鈬o jurdica de extrafiscalidade, para sistematizar os crit駻ios aplicados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos acerca da extrafiscalidade. Logo aps, discorre-se criticamente acerca dos principais problemas decisrios e, para cada um deles, apresentam-se t馗nicas interpretativas relacionadas 灣 solu鋏es, incompletas ou n縊, fornecidas pelo Poder Judici疵io.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Luniza Carvalho do Nascimento
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525275185
  • Nコ de P疊inas: 232


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  • ISBN: 9786525275185
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