Descrição
O livro analisa decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relativas à interpretação e aplicação de normas tributárias com finalidade extrafiscal e, em seguida, propõe soluções interpretativas para as situações-problema encontradas na pesquisa. Parte-se da estruturação de uma definição jurídica de extrafiscalidade, para sistematizar os critérios aplicados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos acerca da extrafiscalidade. Logo após, discorre-se criticamente acerca dos principais problemas decisórios e, para cada um deles, apresentam-se técnicas interpretativas relacionadas às soluções, incompletas ou não, fornecidas pelo Poder Judiciário.
Características
- Ano: 2023
- Autor: Luniza Carvalho do Nascimento
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525275185
- Páginas: 232
- Capa: Dura