Federalismo Fiscal e impactos das contribui鋏es de Seguridade Social a partir da Constitui鈬o de 1988

Federalismo Fiscal e impactos das contribui鋏es de Seguridade Social a partir da Constitui鈬o de 1988

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558774266

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Descri鈬o

Dentre muitos desafios, a Constitui鈬o de 1988, ao apreciar a necessidade de amplia鈬o do sistema de arrecada鈬o tribut疵ia, deparou-se com dois objetos de delibera鈬o: aperfei輟amento do federalismo fiscal, mediante fortalecimento da autonomia financeira dos entes subnacionais e redu鈬o das desigualdades regionais, com o robustecimento dos mecanismos de transfer麩cias intergovernamentais, e o surgimento de uma nova ordem social, que deu origem ao conceito de seguridade social, abrangendo a previd麩cia social, a assist麩cia social e a sade, sob as premissas de diversidade da base de financiamento e universalidade de acesso. Ambas as diretrizes demandariam um aporte significativo de recursos, que teve como desdobramento um novo desenho na estrutura de arrecada鈬o, concretizado de maneira desintegrada, resultando em dois sistemas paralelos e conflitantes. Nos trinta anos que se sucederam edi鈬o da Carta de 1988, n縊 obstante o aumento de arrecada鈬o de receitas tribut疵ias por parte do governo central, as receitas n縊 foram transferidas de maneira proporcional para os governos subnacionais. A falta de integra鈬o na constru鈬o dos dois sistemas resultou em vantagens para o governo central instituir contribui鋏es de seguridade social, n縊 sujeitas partilha de receitas aos entes federados, em detrimento dos impostos, submetidos reparti鈬o, situa鈬o que foi potencializada com a cria鈬o de mecanismos de desvincula鈬o das receitas de seguridade social e por mudan軋s no contexto econmico e poltico. O resultado foi um impacto negativo no mecanismo de transfer麩cias intergovernamentais, afastando a pretens縊 de se aperfei輟ar o federalismo fiscal.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2020
  • Autor: ANDRノ MENDES DE MOURA
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558774266
  • Nコ de P疊inas: 160


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Dentre muitos desafios, a Constitui鈬o de 1988, ao apreciar a necessidade de amplia鈬o do sistema de arrecada鈬o tribut疵ia, deparou-se com dois objetos de delibera鈬o: aperfei輟amento do federalismo fiscal, mediante fortalecimento da autonomia financeira dos entes subnacionais e redu鈬o das desigualdades regionais, com o robustecimento dos mecanismos de transfer麩cias intergovernamentais, e o surgimento de uma nova ordem social, que deu origem ao conceito de seguridade social, abrangendo a previd麩cia social, a assist麩cia social e a sade, sob as premissas de diversidade da base de financiamento e universalidade de acesso. Ambas as diretrizes demandariam um aporte significativo de recursos, que teve como desdobramento um novo desenho na estrutura de arrecada鈬o, concretizado de maneira desintegrada, resultando em dois sistemas paralelos e conflitantes. Nos trinta anos que se sucederam edi鈬o da Carta de 1988, n縊 obstante o aumento de arrecada鈬o de receitas tribut疵ias por parte do governo central, as receitas n縊 foram transferidas de maneira proporcional para os governos subnacionais. A falta de integra鈬o na constru鈬o dos dois sistemas resultou em vantagens para o governo central instituir contribui鋏es de seguridade social, n縊 sujeitas partilha de receitas aos entes federados, em detrimento dos impostos, submetidos reparti鈬o, situa鈬o que foi potencializada com a cria鈬o de mecanismos de desvincula鈬o das receitas de seguridade social e por mudan軋s no contexto econmico e poltico. O resultado foi um impacto negativo no mecanismo de transfer麩cias intergovernamentais, afastando a pretens縊 de se aperfei輟ar o federalismo fiscal.

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