Fogo Cruzado: olheiros do tráfico e campos de exceção

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527037767

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O fenômeno contemporâneo dos territórios urbanos de uso e comercialização de drogas indica a necessidade de uma abordagem jurídica capaz de lidar com os usuários e usuárias de drogas em condições extremas de vulnerabilidade social.

Enquanto a Lei 11.343/2006 ajustava um pêndulo entre as graves sanções previstas aos sujeitos envolvidos com o tráfico de drogas e a implementação de medidas alternativas de terapêutica, pautada na redução de danos, a política de drogas em curso determina a solidificação do discurso médico-jurídico sanitarista, do policiamento ostensivo nesses territórios e do punitivismo penal.

Nesse sentido, o presente livro, oriundo de dissertação de mestrado defendida na Universidade Federal de Minas Gerais, busca investigar os olheiros do tráfico enquanto conduta passível de punição penal. Contudo, busca as zonas de indiscernibilidade dessa conduta que aponta para indivíduos em uso prejudicial de drogas, assistidos pelo Consultório na Rua de Belo Horizonte (CnaR), com prolongada situação de rua, laços familiares rompidos, saúde mental debilitada e, portanto, com precária e vulnerável associação aos coletivos criminais que gerem o tráfico de drogas nos territórios.

Lançando mão de entrevistas com redutores de danos da rede municipal do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS) e análise de processos penais, o trabalho conduz a uma crítica biopolítica da trajetória dessas pessoas que constantemente experienciam em seus corpos a violência extrema da "guerra às drogas". Instiga, dessa forma, uma perspectiva crítica que encara o problema da desigualdade social como fundante da nossa democracia e das irrealizáveis propostas políticas de cidadania plena e acesso a direitos fundamentais.

Detalha, assim, a trajetória da inclusão social que, para avançar, não pode negar o Racismo de Estado que permeia as justificativas institucionais para o prolongamento de campos de exceção e gestão da morte nos territórios públicos de uso e comercialização de drogas.