Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525211176

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Descri鈬o

Este trabalho visa colaborar com a identifica鈬o da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente altera鈬o da sistem疸ica processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em conson穗cia com a Constitui鈬o Federal de 1988, no sentido da compreens縊 da exist麩cia dos precedentes vinculantes positivados pelo novel cdigo de processo civil. Aps brevssima an疝ise histrica dos sistemas jurdicos da common law e da tradi鈬o jurdica brasileira, com aten鈬o aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes p疸rios, por conta da irradia鈬o do princpio constitucional da igualdade pautado na nova sistem疸ica processual do CPC-2015, haja vista a delimita鈬o imposta pela dogm疸ica dos precedentes judiciais brasileiros.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: JOテO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRテO
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525211176
  • Nコ de P疊inas: 116


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  • Nコ de P疊inas: 116


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