Garantias dos bens e a prote鈬o dos consumidores

Garantias dos bens e a prote鈬o dos consumidores

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786588066546

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Descri鈬o

Defeitos, vcios e obsolesc麩cia dos bens de consumo tornaram-se problemas que v麥 sobrecarregando os rg縊s administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em v疵ias oportunidades, do desconhecimento da popula鈬o, inclusive de alguns profissionais do prprio setor jurdico, sobre a denominada garantia legal dos produtos e servi輟s. Acredita-se que o instrumento entregue pelos fornecedores aps a contrata鈬o, denominado de garantia contratual, reger todos os direitos e deveres entre as partes. A falta de informa鈬o e de educa鈬o dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n. 8.078/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos cren軋 de que aquilo que ditado pelos agentes econmicos ser sempre v疝ido. Muitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que n縊 t麥 ci麩cia dos direitos que lhes foram assegurados. Conquanto o Cdigo de Defesa do Consumidor n縊 contenha regras expressas que obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentos sobre a estrutura legal protetiva, e n縊 mencione a obsolesc麩cia, s縊 expostos fundamentos constitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daqueles que sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualiza鈬o histrica das mencionadas questes, os sujeitos e objeto da rela鈬o de consumo, bem como o conceito e as esp馗ies de vcios que o afetam, mormente a obsolesc麩cia, e a responsabilidade civil dos fornecedores. Prope-se uma hermen黏tica crtica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulner疱eis.


Caractersticas

  • Ano: 2020
  • Autor: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588066546
  • Nコ de P疊inas: 704


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Defeitos, vcios e obsolesc麩cia dos bens de consumo tornaram-se problemas que v麥 sobrecarregando os rg縊s administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em v疵ias oportunidades, do desconhecimento da popula鈬o, inclusive de alguns profissionais do prprio setor jurdico, sobre a denominada garantia legal dos produtos e servi輟s. Acredita-se que o instrumento entregue pelos fornecedores aps a contrata鈬o, denominado de garantia contratual, reger todos os direitos e deveres entre as partes. A falta de informa鈬o e de educa鈬o dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n. 8.078/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos cren軋 de que aquilo que ditado pelos agentes econmicos ser sempre v疝ido. Muitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que n縊 t麥 ci麩cia dos direitos que lhes foram assegurados. Conquanto o Cdigo de Defesa do Consumidor n縊 contenha regras expressas que obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentos sobre a estrutura legal protetiva, e n縊 mencione a obsolesc麩cia, s縊 expostos fundamentos constitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daqueles que sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualiza鈬o histrica das mencionadas questes, os sujeitos e objeto da rela鈬o de consumo, bem como o conceito e as esp馗ies de vcios que o afetam, mormente a obsolesc麩cia, e a responsabilidade civil dos fornecedores. Prope-se uma hermen黏tica crtica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulner疱eis.

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  • Nコ de P疊inas: 704


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