Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis: a proteção dos bens públicos indisponíveis pela via do processo e do direito penal

Garantias processuais dos bens públicos indisponíveis: a proteção dos bens públicos indisponíveis pela via do processo e do direito penal

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525202600

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Descrição

A história solidificou a formatação de um sistema jurídico profundamente revolvido no que concerne aos direitos de primeira geração, construindo ferramentas bem consolidadas em todos os ambientes do direito. O grande desafio que se impõe diz respeito a uma necessária virada para encontrar parâmetros minimamente compatíveis com a nova conformação da sociedade atual, que apresenta relações absolutamente dinâmicas e carece de soluções jurídicas capazes de se adequar às necessárias perspectivas para o seu enfrentamento. A presente edição representa o empenho de um grupo de acadêmicos da Fundação Escola Superior do Ministério Público, a partir de seus estudos no Grupo de Pesquisa e na disciplina do Mestrado identificada por Garantias Processuais dos Bens Jurídicos Indisponíveis, que produziu trabalhos de grande profundidade em temas extremamente relevantes como: A (Im) Possibilidade de reconhecimento do Direito ao Esquecimento às Pessoas Jurídicas Responsabilizadas Penalmente. A Obrigatoriedade da Identificação do Perfil Genético e a sua (In)Compatibilidade com o Sistema Acusatório, frente ao Princípio do Nemo Tenetur se Detegere. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Face da Expansão do Direito Penal na Sociedade de Risco. A Utilização da Inteligência Artificial no Direito e no Processo Penal a Partir da Perspectiva da Proteção dos Bens Jurídicos Transindividuais e do Panorama da Sociedade de Risco. Colaboração Premiada. Infiltração policial em organizações criminosas e terroristas. Institutos negociais e a plea bargaining à brasileira”. Os Efeitos Nefastos da Corrupção em face dos Bens Jurídicos Penais Transindividuais. Proporcionalidade e Deveres Objetivos de Proteção: a segurança como direito social fundamental. Sociedade de Risco: A Expansão do Direito Penal. Cada trabalho explorado nesta obra é de grande valia para contribuir à necessária dialética que se faz relevante em temas desse jaez. Portanto, oferece-se uma obra de grande densidade, com uma perspectiva atual e sistêmica.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Fábio Roque Sbardellotto
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525202600
  • Nº de Páginas: 220


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A história solidificou a formatação de um sistema jurídico profundamente revolvido no que concerne aos direitos de primeira geração, construindo ferramentas bem consolidadas em todos os ambientes do direito. O grande desafio que se impõe diz respeito a uma necessária virada para encontrar parâmetros minimamente compatíveis com a nova conformação da sociedade atual, que apresenta relações absolutamente dinâmicas e carece de soluções jurídicas capazes de se adequar às necessárias perspectivas para o seu enfrentamento. A presente edição representa o empenho de um grupo de acadêmicos da Fundação Escola Superior do Ministério Público, a partir de seus estudos no Grupo de Pesquisa e na disciplina do Mestrado identificada por Garantias Processuais dos Bens Jurídicos Indisponíveis, que produziu trabalhos de grande profundidade em temas extremamente relevantes como: A (Im) Possibilidade de reconhecimento do Direito ao Esquecimento às Pessoas Jurídicas Responsabilizadas Penalmente. A Obrigatoriedade da Identificação do Perfil Genético e a sua (In)Compatibilidade com o Sistema Acusatório, frente ao Princípio do Nemo Tenetur se Detegere. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Face da Expansão do Direito Penal na Sociedade de Risco. A Utilização da Inteligência Artificial no Direito e no Processo Penal a Partir da Perspectiva da Proteção dos Bens Jurídicos Transindividuais e do Panorama da Sociedade de Risco. Colaboração Premiada. Infiltração policial em organizações criminosas e terroristas. Institutos negociais e a plea bargaining à brasileira”. Os Efeitos Nefastos da Corrupção em face dos Bens Jurídicos Penais Transindividuais. Proporcionalidade e Deveres Objetivos de Proteção: a segurança como direito social fundamental. Sociedade de Risco: A Expansão do Direito Penal. Cada trabalho explorado nesta obra é de grande valia para contribuir à necessária dialética que se faz relevante em temas desse jaez. Portanto, oferece-se uma obra de grande densidade, com uma perspectiva atual e sistêmica.

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  • Ano: 2021
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  • Nº de Páginas: 220


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