ICMS: Doutrina e Pr疸ica

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525256870

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Descri鈬o

Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Opera鋏es Relativas Circula鈬o de Mercadorias e sobre Presta鋏es de Servi輟s de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunica鈬o, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS um tributo de voca鈬o nacional, por駑, inserido na compet麩cia dos Estados por razes de poltica tribut疵ia. Por isso, ele mereceu uma estrutura鈬o completa no prprio texto constitucional e sem prejuzo da Lei Complementar nコ 87/96, que estatui as normas gerais aplic疱eis em 穃bito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denomina鈬o, Imposto sobre Opera鋏es Relativas Circula鈬o de Mercadorias ICM, luz das Constitui鋏es de 1967 e de 1969 e, em seguida, luz da Constitui鈬o de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprud麩cia de nossos tribunais. No captulo 3, apontamos a falta de densidade jurdica da Lei Complementar nコ 87/96 para regular a tributa鈬o de servi輟s, porque o legislador complementar n縊 atentou para o fato de que a Constitui鈬o de 1988 ampliou a compet麩cia impositiva do Estado, prescrevendo a tributa鈬o dos servi輟s especificados, antes inexistente. No captulo 4, s縊 abordadas questes de suma relev穗cia em rela鈬o ao ICMS, como o diferimento e a suspens縊 do imposto. No captulo 5, s縊 estudadas mat駻ias concernentes tributa鈬o de servi輟s de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa quest縊 da guerra fiscal abordada no captulo 6. No captulo 7, h estudos especficos sobre dez temas, em que grassa s駻ia controv駻sia doutrin疵ia e jurisprudencial. Por fim, no captulo 8, est縊 incorporadas as Smulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Kiyoshi Harada
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525256870
  • Nコ de P疊inas: 396


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  • Ano: 2022
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  • ISBN: 9786525256870
  • Nコ de P疊inas: 396


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