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O sistema tributário brasileiro promove ou prejudica a igualdade de gênero? Esta obra enfrenta uma das questões mais urgentes e inexploradas do direito tributário contemporâneo, investigando se e como o ordenamento jurídico brasileiro assegura a igualdade de gênero na tributação, bem como os deveres que isso impõe ao legislador e aos operadores do direito. Fundamentada na Teoria Estruturante do Direito, a obra aborda a desigualdade de gênero como um desafio jurídico e social de alta complexidade, que exige respostas sofisticadas do sistema tributário. O estudo percorre criticamente o debate acadêmico sobre tributação da renda e do consumo sob a perspectiva de gênero, revelando como aparentes neutralidades fiscais podem perpetuar ou agravar assimetrias sociais. Uma contribuição central da obra consiste na interpretação pioneira do alcance da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) no contexto tributário brasileiro, demonstrando sua força normativa para a construção de políticas fiscais equitativas. A investigação culmina na demonstração de que o direito brasileiro reconhece uma igualdade de gênero tributária dotada de três dimensões complementares: formal (vedação à discriminação direta), substantiva (correção de desigualdades estruturais) e transformativa (promoção ativa da equidade). Esta igualdade multidimensional articula-se organicamente com institutos fundamentais do direito tributário, como transparência fiscal, capacidade econômica, progressividade e gastos tributários. Mais que uma reflexão teórica, este livro oferece ferramentas práticas para repensar a justiça fiscal brasileira sob a ótica da igualdade de gênero, constituindo leitura indispensável para juristas, legisladores, gestores públicos e todos os interessados na construção de um sistema tributário verdadeiramente equitativo.

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