Igualdade formal e segurança jurídica: um estudo sobre decisões judiciais em ações coletivas para fornecimento de medicamentos

Igualdade formal e segurança jurídica: um estudo sobre decisões judiciais em ações coletivas para fornecimento de medicamentos

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786588065587

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Descrição

A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.


Características

Características


  • Ano: 2020
  • Autor: LEONARDO FADUL PEREIRA
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786588065587


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  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786588065587


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