Implementação do acesso à justiça: frente aos juizados especiais cíveis

Implementação do acesso à justiça: frente aos juizados especiais cíveis

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786586287639

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Descrição

O objetivo deste livro é fazer um estudo da Lei 9099/95 já com as alterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial. ? Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. ? Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).


Características

  • Ano: 2020
  • Autor: Kátia Regina Monteiro
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786586287639
  • Nº de Páginas: 196


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  • Autor: Kátia Regina Monteiro
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  • ISBN: 9786586287639
  • Nº de Páginas: 196


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