Incidente de classificação de Crédito Público: a Fazenda Pública na falência

Incidente de classificação de Crédito Público: a Fazenda Pública na falência

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525205137

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Descrição

Este livro pretende demonstrar que o sistema falimentar evoluiu, acompanhando toda a evolução do direito empresarial, para sujeitar a Fazenda Pública aos efeitos do processo de falência. Essa evolução aponta para novos paradigmas, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da eficiência.

O objetivo geral do livro é desconstruir os dogmas do superprivilégio do crédito tributário e da imunidade concursal da Fazenda Pública, dispostos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional (CTN) e 29 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).

Os objetivos específicos são identificar os efeitos da falência sobre os créditos tributários e sobre a Fazenda Pública e formular uma ideia coerente de processo falimentar.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Clélio Gomes
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525205137
  • Nº de Páginas: 140


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O objetivo geral do livro é desconstruir os dogmas do superprivilégio do crédito tributário e da imunidade concursal da Fazenda Pública, dispostos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional (CTN) e 29 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).

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  • Ano: 2021
  • Autor: Clélio Gomes
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  • ISBN: 9786525205137
  • Nº de Páginas: 140


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