Descrição
A obra, indicada para premiação como uma das melhores dissertações do mestrado profissional da FGV Direito SP do ano de 2020, aborda de forma inovadora, e com singular preocupação pragmática, os caminhos para a eficiência da recuperação fiscal, explorando-a sob a ótica do modelo de interação entre os órgãos da Administração Tributária paulista, SEFAZ e PGE. São analisadas, entre outras questões, a ineficácia do modelo tradicional de cobrança fiscal, as estruturas patrimoniais e societárias empregadas nos ilícitos tributários, bem como as causas possíveis para os altos índices de inadimplência fiscal no Brasil em comparação com sistemas tributários mais eficientes. Diante dessa complexa realidade, o livro analisa modelos eficientes de atuação da Administração Tributária paulista, apresentando práticas bem-sucedidas de ações interinstitucionais e abordando temas como a qualificação do lançamento tributário, a utilização estratégica da medida cautelar fiscal e a instauração de regimes especiais de fiscalização no enfrentamento da ilicitude tributária. A obra é o resultado de pesquisa pioneira nos estudos da tributação.
Características
- Ano: 2021
- Autor: Thiago Oliveira de Matos
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525215990
- Nº de Páginas: 188
- Capa: Flexível
Comentários e Avaliações
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Comentários
Luiz Alberto Ferro BOUGLEUX
lbougleux@fazenda.sp.gov.br
Excelente. Vem cobrir uma lacuna, já bastante trabalhada no âmbito da administração tributária federal, mas de extrema carência no âmbito estadual.
Projeta os meios e as ferramentas à disposição do Estado para vir a ter maior eficácia na recuperação de ativos.
Nesse aspecto é inovador, já que mostra ser factível e eficaz a ação conjunta dos órgãos de atuação fiscal do Estado, em especial SEFAZ e PGE.
