Interpreta鈬o e analogia no direito tribut疵io

Interpreta鈬o e analogia no direito tribut疵io

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525205946

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Descri鈬o

O tema da analogia tem especial relev穗cia no Direito Tribut疵io por se tratar de 疵ea que envolve uma inser鈬o limitadora nos direitos de propriedade e liberdade. Tal circunst穗cia impe que bem se compreenda no que consiste a analogia, e de que forma e sob quais fundamentos ela se realiza. Com isso em vista, esta obra se prope a diferenciar conceitualmente a interpreta鈬o, integra鈬o e aplica鈬o do Direito, distinguindo a analogia de institutos correlatos com os quais ela usualmente associada. Na sequ麩cia, busca-se definir um conceito de analogia e, por fim, averiguar a medida de sua aplicabilidade no Direito Tribut疵io.

Nessa linha, tem-se que a analogia uma t馗nica de integra鈬o do Direito que consiste na aplica鈬o de uma norma a um caso em que h uma lacuna normativa, com fundamento na semelhan軋 relevante entre a hiptese normativa e o caso lacunoso. Existe, contudo, uma proibi鈬o parcial ao uso da analogia no Direito Tribut疵io, que decorre diretamente dos princpios limitadores do poder de tributar. Assim, conclui-se que a analogia no Direito Tribut疵io vedada quando seu resultado for uma imposi鈬o contr疵ia aos efeitos protetivos das garantias constitucionais, compreendido como o dever de pagar tributos, san鋏es e cumprimento de obriga鋏es acessrias. No entanto, permite-se a analogia para aplica鈬o de normas em benefcio do contribuinte, justamente pela efic當ia protetiva dos princpios limitadores do poder de tributar, bem como em primazia da igualdade.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Andr Silva Gomes
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525205946
  • Nコ de P疊inas: 192


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Nessa linha, tem-se que a analogia uma t馗nica de integra鈬o do Direito que consiste na aplica鈬o de uma norma a um caso em que h uma lacuna normativa, com fundamento na semelhan軋 relevante entre a hiptese normativa e o caso lacunoso. Existe, contudo, uma proibi鈬o parcial ao uso da analogia no Direito Tribut疵io, que decorre diretamente dos princpios limitadores do poder de tributar. Assim, conclui-se que a analogia no Direito Tribut疵io vedada quando seu resultado for uma imposi鈬o contr疵ia aos efeitos protetivos das garantias constitucionais, compreendido como o dever de pagar tributos, san鋏es e cumprimento de obriga鋏es acessrias. No entanto, permite-se a analogia para aplica鈬o de normas em benefcio do contribuinte, justamente pela efic當ia protetiva dos princpios limitadores do poder de tributar, bem como em primazia da igualdade.

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