Isen鈬o do imposto sobre a renda: uma an疝ise das possibilidades de isen鈬o do pagamento do IRPF a trabalhadores ativos que possuem pa

Isen鈬o do imposto sobre a renda: uma an疝ise das possibilidades de isen鈬o do pagamento do IRPF a trabalhadores ativos que possuem pa

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525221762

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Descri鈬o

Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcan軋r a isen鈬o do Imposto sobre a Renda de pessoa fsica (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prev que o benefcio atingir somente os inativos ou reformados.

Assim sendo, a presente obra apresentar as possibilidades de se estender a isen鈬o para caso de ativos portadores das mol駸tias elencadas no artigo 6ー, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em considera鈬o os princpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

Dividido em tr黌 captulos, o primeiro captulo aborda as no鋏es gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centen疵io, bem como as mudan軋s conceituais desde sua formula鈬o at os dias atuais, passando por v疵ias fases histricas no Brasil a partir de 1922; o segundo captulo trata do conceito de Isen鈬o, assim como os princpios que lhe d縊 sustenta鈬o, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro captulo analisa decises judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quanto daqueles que julgam a partir de uma interpreta鈬o teleolgica/sistem疸ica - al駑 da lei, levando em considera鈬o o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi軋 frente ao tema.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Amanda Aparecida Silva Cardoso
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525221762
  • Nコ de P疊inas: 96
  • Capa: Flexvel


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Assim sendo, a presente obra apresentar as possibilidades de se estender a isen鈬o para caso de ativos portadores das mol駸tias elencadas no artigo 6ー, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em considera鈬o os princpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

Dividido em tr黌 captulos, o primeiro captulo aborda as no鋏es gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centen疵io, bem como as mudan軋s conceituais desde sua formula鈬o at os dias atuais, passando por v疵ias fases histricas no Brasil a partir de 1922; o segundo captulo trata do conceito de Isen鈬o, assim como os princpios que lhe d縊 sustenta鈬o, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro captulo analisa decises judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quanto daqueles que julgam a partir de uma interpreta鈬o teleolgica/sistem疸ica - al駑 da lei, levando em considera鈬o o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi軋 frente ao tema.

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