Juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo

Juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525285672

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Descrição

Objetivando demonstrar como deve ser feito o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO REGRESSIVO, o presente livro busca responder a indagação de qual deve ser a postura do juiz diante de recurso de apelação interposto contra sentença que admite juízo de retratação.

A presente obra aborda os principais aspectos relacionados ao julgamento de recurso de apelação com efeito regressivo, apresentando noções gerais sobre o juízo de admissibilidade de recurso de apelação no CPC/15 e CPC/73, a distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito, natureza da decisão que realiza o juízo de admissibilidade, os elementos do juízo de admissibilidade: cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo; aborda noções gerais sobre o efeito regressivo, conceito, efeito regressivo no recurso de apelação: contra sentença que indefere a petição inicial, contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, contra sentença de improcedência liminar do pedido e apelação no ECA; por fim, ao abordar sobre o juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo apresenta qual a postura do juízo a quo e sobre a possibilidade ou não de juízo de admissibilidade em recurso manifestamente inadmissível.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Rafael Liberati Silva
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525285672
  • Páginas: 96
  • Capa: Flexível


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A presente obra aborda os principais aspectos relacionados ao julgamento de recurso de apelação com efeito regressivo, apresentando noções gerais sobre o juízo de admissibilidade de recurso de apelação no CPC/15 e CPC/73, a distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito, natureza da decisão que realiza o juízo de admissibilidade, os elementos do juízo de admissibilidade: cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo; aborda noções gerais sobre o efeito regressivo, conceito, efeito regressivo no recurso de apelação: contra sentença que indefere a petição inicial, contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, contra sentença de improcedência liminar do pedido e apelação no ECA; por fim, ao abordar sobre o juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo apresenta qual a postura do juízo a quo e sobre a possibilidade ou não de juízo de admissibilidade em recurso manifestamente inadmissível.

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  • Ano: 2023
  • Autor: Rafael Liberati Silva
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  • ISBN: 9786525285672
  • Páginas: 96
  • Capa: Flexível


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