Chama atenção as características do Tribunal Constitucional Brasileiro: sua nomenclatura, seu modelo de recrutamento, a vitaliciedade de seus cargos, seu pertencimento ao Poder Judiciário, sua ampla competência penal, seu modo de implementar o controle de constitucionalidade e a respectiva concentração de poderes e funções. Por outro lado, é consabido que a proteção de direitos e liberdades fundamentais relaciona-se, diretamente, com o modo de organização e com as barreiras impostas aos órgãos e instituições públicas pelo ordenamento jurídico. Outrossim, os mecanismos do constitucionalismo dependem de constante acompanhamento de sua adequação e eficácia. Exsurge, por conseguinte, a necessidade de que as atribuições, funções e poderes do Tribunal Constitucional Brasileiro sejam examinados sob o prisma do Direito Comparado. Para tanto, o presente livro analisa os elementos estruturantes dos mais importantes tribunais constitucionais europeus (Espanha, Itália e Alemanha), além das características da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciaram o Tribunal brasileiro. Nessa linha de intelecção, foram assinalados os elementos convergentes e divergentes relacionados ao modelo institucional de um Tribunal Constitucional, bem como foram identificados reflexos jurídicos atípicos decorrentes da hibridização adotada no Brasil, com especial enfoque na persecução penal, sob as perspectivas da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente.
 

SOBRE O AUTOR

Procurador da República - Ministério Público Federal. Visiting Scholar na University of Cambridge/UK. Visiting Researcher no King’s College London/UK. Mestre, com distinção acadêmica, em Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata/IT. Mestre, com distinção acadêmica, em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla/ES. Ex-Procurador do Estado. Ex-Professor Universitário.
 

SUMÁRIO
 

CAPÍTULO I
APRESENTAÇÃO 
CAPÍTULO II
TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS 
II.1. Definição e premissas:
Tribunal Constitucional e Poder Judiciário 
II.2. Reflexões sobre o órgão responsável pelo controle de
constitucionalidade: entre Kelsen e Schmitt 
II.3. Modelos de recrutamento e aspectos temporais dos cargos dos
membros dos Tribunais Constitucionais. 
II.3.1. Tribunal Constitucional Espanhol 
II.3.2. Tribunal Constitucional Italiano 
II.3.3. Tribunal Constitucional Alemão 
II.3.4. Suprema Corte dos Estados Unidos 
II.4. Tribunal Constitucional e Jurisdição Penal
II.5. Convergências e Divergências 
CAPÍTULO III
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
III.1. Nomenclatura do Tribunal Constitucional Brasileiro 
III.2. Enquadramento jurídico do Supremo Tribunal Federal 
III.3. Modelo de recrutamento e vitaliciedade dos cargos 
III.4. A competência penal originária do STF,
o desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos
e a concentração de poderes e funções 
III.5. Confusão de competências normativas no Brasil
e o regimento interno do STF:
breves apontamentos comparados 
CAPÍTULO IV
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E SUA ATUAÇÃO
EXTRAJURISDICIONAL PENAL 
IV.1. Princípio da Proporcionalidade: proibição do excesso
e vedação da proteção insuficiente na persecução penal. 
IV.2. Atuação extrajurisdicional penal positiva (ex officio)
do STF e o princípio da proibição do excesso. 
IV.2.1 Relação entre o direito fundamental
ao devido processo legal e outros direitos fundamentais. 
IV.3. Atuação extrajurisdicional penal negativa do STF
(autorização judicial para investigar) e o princípio
da proibição da proteção deficiente. 
CAPÍTULO V
DIVISÃO DO PODER E GARANTIAS 
V.1. Apontamentos no contexto europeu
sobre o Estado Constitucional 
V.2. Apontamentos sobre o Estado Constitucional no Brasil
e seus influxos no papel institucional
do Tribunal Constitucional 
V.3. Interdependência entre divisão do poder,
direitos fundamentais e Estado de Direito. 
V.4. A problemática da competência penal originária
no Supremo Tribunal Federal 
CONCLUSÕES 
REFERÊNCIAS 

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