Jus cogens ambiental: inderrogabilidade do Direito Humano ao Meio Ambiente Saud疱el

Jus cogens ambiental: inderrogabilidade do Direito Humano ao Meio Ambiente Saud疱el

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558770947

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Descri鈬o

A obra, em sua segunda edi鈬o, estuda a consolida鈬o de jus cogens no 穃bito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolu鈬o, a caracteriza鈬o dos direitos fundamentais e a exist麩cia do direito fundamental ao meio ambiente saud疱el, implcita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprud麩cia dos Tribunais Internacionais nas questes ambientais, inclusive quanto prote鈬o individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconex縊 dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saud疱el para prote鈬o da vida, da sade e do bem-estar das pessoas, dado os princpios da proibi鈬o do retrocesso, da preven鈬o e da precau鈬o no contexto da sociedade do risco. ノ uma an疝ise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obriga鋏es erga omnes, ressaltando os padres para sua identifica鈬o, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifesta鈬o de vontade de Estado que n縊 participou de seu nascimento.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2020
  • Autor: SILVANO MACEDO GALVテO
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558770947
  • Nコ de P疊inas: 260


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  • ISBN: 9786558770947
  • Nコ de P疊inas: 260


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