Descrição
"É necessário deixar claro que esta obra não se trata de uma pesquisa acerca da religião ou
da religiosidade. Também nada tem a ver com a questão da laicidade do Estado, de suas
raízes ou de sua construção. Curiosamente pode-se afirmar que sequer da questão ligada
ao ensino confessional ou da ADI 4439." (Do Prefácio)
Entretanto, é uma obra que lida com todas estas questões: laicidade, Estado Laico, o que é
(para o Direito brasileiro contemporâneo) Religião, quais as raízes histórico-sociais da
religiosidade única e peculiar do povo brasileiro, e como tais questões deve(ria)m participar
do processo de construção da decisão jurídica. A questão é o como se construir
(fundamentar) a decisão, em busca não da única resposta, mas de uma resposta
constitucionalmente adequada, no aqui (Brasil) e agora (contemporâneo). Se é sobre
laicidade, poderia igualmente ser sobre outra questão. Se é sobre a ADI 4439, poderia
igualmente ser sobre outra decisão. Mas se a decisão jurídica acontece no mundo concreto,
deve ser sobre algo (ensino religioso confessional), em algum lugar e em algum tempo.
"Em tempos difíceis de consolidação do constitucionalismo contemporâneo é importante
lembrar a afirmação de Streck: o decisionismo faz mal à democracia. Se isso é verdade (e é),
torna-se uma questão muito mais preocupante quando tratamos de um país como o Brasil,
onde a modernidade (ainda) tarda e as instituições democráticas passam por tempos
difíceis. Tempos que nos remetem a um recente passado como uma ilusória resposta de
resgate de certezas e seguranças e que ainda nos assombram.
A Crítica Hermenêutica do Direito tem como proposta básica a compreensão constitucional
a partir do resgate do mundo concreto em uma circularidade própria da hermenêutica
filosófica, entre o apofântico e o hermenêutico, em um processo continuo de construção de
sentidos a partir de horizontes autênticos.
É justamente no Direito que sentimos a falta de uma linearidade decisória alinhada com os
horizontes constitucionais e com a temporalidade. Não é por outro motivo que, ao lado de
Streck, Rodrigo elege Dworkin como fio condutor para a elaboração da obra. É na questão
do ensino confessional que encontramos o problema da discussão. Os ministros do STF
decidem a partir de uma racionalidade solipsista em que a consciência de cada um dá os
contornos de decisões que, mesmo que no mesmo sentido em termos de resposta,
equivocam-se em termos de fundamentação.
Não se trata de definir qual das respostas é a melhor, a correta ou a mais adequada, mas
simplesmente de deixar claro que as mais diversas fundamentações, a partir da adjudicação
do sentido das palavras (Estado Laico, no caso), a perda de contato com o mundo concreto
e com a constituição nos permitem afirmar que em cada um dos votos, mesmo que com
respostas idênticas, temos um processo decisório que não se compromete com o que nos
constitui, no tempo e no Direito.
O resgate da construção de sentidos das coisas, partindo do mundo concreto, da
temporalidade, compreendendo a necessária historicidade dos conceitos que vão além,
muito além de simples palavras, mas de compreender o sentido das coisas, resgatando o
mundo concreto e dando possibilidade para que o constitucionalismo contemporâneo
brasileiro seja capaz de promover aquele a que se propôs, a superação do modelo
positivista e promover um modelo social almejado por nós há muito."
Características
- Ano: 2020
- Autor: Rodrigo Pedroso Barbosa
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786587401744
- Páginas: 220
- Capa: Flexível