Lei de Minera鈬o Espacial: um estudo de viabilidade no Brasil

Lei de Minera鈬o Espacial: um estudo de viabilidade no Brasil

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527022305

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Descri鈬o

A explora鈬o espacial realidade h mais de cinco d馗adas, mas a possibilidade real de minera鈬o espacial est apenas em suas primeiras fases. O principal obst當ulo para o desenvolvimento dessa atividade, al駑 da quest縊 tecnolgica, a defini鈬o de se os operadores privados podem obter ttulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extrados. Sem previsibilidade jurdica, investidores n縊 sentem seguran軋 em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores pases da Europa, j editou lei sobre o tema e hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que ser vital nas prximas d馗adas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurdica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua prpria lei para o segmento de minera鈬o espacial, dentro dos preceitos da Constitui鈬o e do Tratado do Espa輟. A obra estuda o direito fundamental propriedade privada, trazido pelo Artigo 5コ da Constitui鈬o Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e aten鈬o evolu鈬o histrica, os Artigos I e II do Tratado do Espa輟. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a explora鈬o de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Jap縊 e Emirados チrabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua prpria norma, n縊 deixando de assinalar obriga鋏es, limita鋏es e preocupa鋏es com o alcance do novo mercado que surge.



Caractersticas

  • Ano: 2024
  • Autor: Rodrigo Vesule Fernandes
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527022305
  • Nコ de P疊inas: 124
  • Capa: Flexvel


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A explora鈬o espacial realidade h mais de cinco d馗adas, mas a possibilidade real de minera鈬o espacial est apenas em suas primeiras fases. O principal obst當ulo para o desenvolvimento dessa atividade, al駑 da quest縊 tecnolgica, a defini鈬o de se os operadores privados podem obter ttulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extrados. Sem previsibilidade jurdica, investidores n縊 sentem seguran軋 em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores pases da Europa, j editou lei sobre o tema e hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que ser vital nas prximas d馗adas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurdica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua prpria lei para o segmento de minera鈬o espacial, dentro dos preceitos da Constitui鈬o e do Tratado do Espa輟. A obra estuda o direito fundamental propriedade privada, trazido pelo Artigo 5コ da Constitui鈬o Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e aten鈬o evolu鈬o histrica, os Artigos I e II do Tratado do Espa輟. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a explora鈬o de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Jap縊 e Emirados チrabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua prpria norma, n縊 deixando de assinalar obriga鋏es, limita鋏es e preocupa鋏es com o alcance do novo mercado que surge.

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