Descrição
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Características
- Ano: 2024
- Autor: Jamilson Lisboa Sabino
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786527048879
- Páginas: 308
- Capa: Flexível
Comentários e Avaliações
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Comentários
CARLOS RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
Excelente
Excelente obra altamente didática de um clareza impar.
Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: Lei nº 6.766/1979 comentada artigo por artigo (3ª edição)
Excelente obra altamente didática de um clareza impar.
Written by: CARLOS RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: Lei nº 6.766/1979 comentada artigo por artigo (3ª edição)
Date published: 09/26/2025
5 / 5
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