Lei no 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica

Lei no 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525243122

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Descrição

A Lei nº 13.655/2018, norma de sobredireito, ante seu caráter lex legum, estabelece-se como um novo marco na segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a precisar valiosa agenda sobre o manuseio dos princípios e valores jurídicos abstratos no direito pátrio. Esta dissertação lança luz à complexidade que envolve a questão e investiga, a partir de uma pesquisa qualitativa explicativa, a nova ordem principiológica que permeia terrae brasilis e consequentes experiências contemporâneas neoconstitucionais em diferentes ramos do Direito, objetivando assimilar a profunda conjuntura em que exsurgiu a mais significativa proposição normativa brasileira do século XXI, genuína reação legislativa balizada em acentuado caráter disruptivo. 



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Davi Soub
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525243122
  • Nº de Páginas: 148


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  • ISBN: 9786525243122
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