Liberdade de imprensa e sigilo processual

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525245300

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Descri鈬o

Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua “Teoria dos Direitos Fundamentais”, para analisar a estrutura de disposi鋏es referentes ao tema da liberdade de express縊 e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5コ, incisos IV e LX, e 220, caput e ァ 1コ, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e H臙erle, busca-se justificar a conviv麩cia das hipteses de sigilo processual (interesse social e privacidade/intimidade) com a democracia. Analisa-se o disposto no artigo 220, caput e ァ 1コ, da Constitui鈬o Federal, e pontua-se que, embora o ァ 1コ n縊 fa軋 expressa men鈬o ao inciso LX do artigo 5コ, a imprensa est adstrita 灣 hipteses de sigilo processual. Abordam-se os limites liberdade de express縊 e de imprensa/comunica鈬o social. Examinam-se os conceitos de interesse social, privacidade e intimidade, colacionando-se situa鋏es vivenciadas na experi麩cia jurdica p疸ria. Sustenta-se que a "Reclama鈬o", tomando por paradigma a ADPF 130/DF ou a ADI 869/DF, n縊 a via adequada para fazer valer o direito liberdade de informa鈬o jornalstica. Nas concluses, destaca-se a de que, embora o Poder Judici疵io deva observar a prefer麩cia da liberdade de express縊 e de informa鈬o jornalstica, ele pode, atento m痊ima da proporcionalidade e excepcionalmente, proibir a divulga鈬o de certas informa鋏es, tendo em vista proteger outros bens jurdicos constitucionalmente tutelados.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Claudio A. Saad Abujamra
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525245300
  • Nコ de P疊inas: 360
  • Capa: Flexvel


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Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua “Teoria dos Direitos Fundamentais”, para analisar a estrutura de disposi鋏es referentes ao tema da liberdade de express縊 e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5コ, incisos IV e LX, e 220, caput e ァ 1コ, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e H臙erle, busca-se justificar a conviv麩cia das hipteses de sigilo processual (interesse social e privacidade/intimidade) com a democracia. Analisa-se o disposto no artigo 220, caput e ァ 1コ, da Constitui鈬o Federal, e pontua-se que, embora o ァ 1コ n縊 fa軋 expressa men鈬o ao inciso LX do artigo 5コ, a imprensa est adstrita 灣 hipteses de sigilo processual. Abordam-se os limites liberdade de express縊 e de imprensa/comunica鈬o social. Examinam-se os conceitos de interesse social, privacidade e intimidade, colacionando-se situa鋏es vivenciadas na experi麩cia jurdica p疸ria. Sustenta-se que a "Reclama鈬o", tomando por paradigma a ADPF 130/DF ou a ADI 869/DF, n縊 a via adequada para fazer valer o direito liberdade de informa鈬o jornalstica. Nas concluses, destaca-se a de que, embora o Poder Judici疵io deva observar a prefer麩cia da liberdade de express縊 e de informa鈬o jornalstica, ele pode, atento m痊ima da proporcionalidade e excepcionalmente, proibir a divulga鈬o de certas informa鋏es, tendo em vista proteger outros bens jurdicos constitucionalmente tutelados.

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  • Nコ de P疊inas: 360
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