“Óia, que eu me queixo ao juiz de orfe!” Era assim que a menina Leonor, personagem de O Cortiço de Aluísio de Azevedo (1890), respondia às caçoadas maliciosas dos fregueses e caixeiros da venda de João Romão. Em suas incursões pela taverna, a violência de cunho sexual a que a menina estava submetida era explícita: “não tinha um instante de sossego, [...] a fugir dos punhos calosos dos cavouqueiros que, entre risadas, tentavam agarrá-la”. Leonor então insistia, afirmando “que se queixava ao juiz de orfe” – quiçá o mesmo magistrado que a entregou a seus patrões. 

Resultado de densas pesquisas em aproximadamente 400 autos de tutoria e contrato de órfãos da Comarca de Bragança-SP, Menores desvalidos nas malhas do Judiciário (1889-1927) de Ana Cristina nos revela a experiência histórica de meninos e meninas pobres cujos destinos, a exemplo de Leonor, estavam à mercê dos Juízes de Órfãos da Primeira República. 

Curiosamente, no entanto, em alguns casos tratava-se de “órfãos” que tinham pai e mãe vivos; mas que, por serem pobres, eram retirados de suas famílias e entregues aos cuidados de tutores e contratantes pelo Poder Judiciário. Assim como Leonor, algumas das crianças que emergem das páginas que se seguem são negras, filhos e filhas de ex-escravas. O livro que temos em mãos é, portanto, uma contribuição incontornável para a História Social da Infância, bem como para a História do Direito e do Trabalho no Brasil.

Rodrigo Camargo de Godoi

Professor de História

IFCH-Unicamp

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