Migrações e direitos humanos: a acolhida humanitária aos venezuelanos no Brasil à luz da jurisdição nacional e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Migrações e direitos humanos: a acolhida humanitária aos venezuelanos no Brasil à luz da jurisdição nacional e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525238609

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Descrição

A obra apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil em meio à recente crise humanitária no país vizinho. A motivação advém da identificação pelo autor de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil para a regularização jurídica desses migrantes, uma vez que, fundamentalmente, estão ligadas a decisões governamentais imediatistas sem sintonia com políticas públicas de acolhida. Nesse sentido, qual deveria ser o papel do Estado brasileiro, considerando seu próprio ordenamento jurídico e suas opções de integração regional? Como podemos diferenciar o que é uma política de estado do que é uma política de governo? É o que a obra pretende elucidar, buscando amparo nos princípios humanitários contidos no ordenamento brasileiro e nos parâmetros de governança da Corte Interamericana de Direitos Humanos.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Arthur Ciciliati Spada
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525238609
  • Nº de Páginas: 136


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  • ISBN: 9786525238609
  • Nº de Páginas: 136


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