Em um país onde abrir, alterar ou encerrar uma empresa ainda pode significar enfrentar um labirinto burocrático, esta obra enfrenta uma questão central: por que o Brasil, apesar de sucessivas reformas legislativas, permanece distante de um ambiente de negócios simples, seguro e eficiente?

Partindo do direito fundamental ao desenvolvimento econômico, consagrado na Constituição de 1988 e em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, o autor analisa criticamente o Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM) e a REDESIM, examinando seus avanços normativos e os entraves institucionais que comprometem sua efetividade prática.

Com abordagem técnica e visão aplicada, o livro demonstra como a ausência de padronização, integração tecnológica e coordenação federativa impacta a segurança jurídica, eleva custos e desestimula investimentos. Ao mesmo tempo, apresenta propostas objetivas para a modernização do registro empresarial, como a profissionalização dos agentes registrais, a interoperabilidade sistêmica e o fortalecimento do papel normativo do órgão federal competente.

Mais do que um estudo acadêmico, trata-se de uma obra de utilidade prática, destinada a advogados, empresários, contadores e gestores públicos, oferecendo fundamentos sólidos e caminhos concretos para a construção de um ambiente de negócios eficiente, seguro e compatível com o desenvolvimento econômico sustentável.

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