Descrição
É possível utilizar negócios jurídicos processuais em ações que versem sobre direitos da personalidade?
Como se sabe, os direitos da personalidade são inerentes ao ser humano e têm por característica a indisponibilidade. Por sua vez, os negócios jurídicos processuais, pela atual dicção legal, são admitidos nas ações em que o direito sob litígio admita autocomposição – disponível, portanto.
Com linguagem clara e objetiva, o leitor encontrará conceitos essenciais à compreensão desse imbróglio, além de argumentos jurídicos sólidos para defender a possibilidade da negociação processual mesmo diante de direitos da personalidade – temática pouco explorada no meio acadêmico e não raras vezes ignorada na prática forense, o que, aliás, reforça a essencialidade da presente obra.
Características
- Ano: 2023
- Autor: Leticia Squaris Camilo Men, Marcelo Negri Soares e Ana Paula Paixão Geraldino
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525282305
- Páginas: 144
- Capa: Flexível