Sempre que se pensa na possibilidade de promover alguma alteração na legislação fiscal de determinado ente federado, espera-se que essa modificação surta efeitos fiscais ou mesmo extrafiscais. A relevância dos aspectos tributários em uma decisão financeira costuma ter um papel muito importante da tomada de decisão do investidor. Optar por investir em um determinado tipo de investimento e em determinado período são apenas algumas das situações em que o aspecto tributário acaba tendo um fato determinante. Não é por outro motivo que nos últimos anos a União vem concedendo benesses aos investidores estrangeiros, acreditando que essas alterações seriam capazes de influenciar o seu comportamento de forma a aumentar o investimento no país. A fim de aferir se normas como esta tiveram ou não um papel fundamental na atração dos investimentos no país, pretende-se investigar a influência das alterações na legislação fiscal do investidor não residente a partir de 1995, a fim de entender os seus reflexos nos dados de investimento estrangeiro divulgados pelo Banco do Central.

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