Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós - 1988

Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós - 1988

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786558775539

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Descrição

Este trabalho busca discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena ? punitivistas e minimalistas ?, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786558775539
  • Nº de Páginas: 132


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  • Nº de Páginas: 132


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