Nulidades no lançamento tributário: vícios formais e materiais

Nulidades no lançamento tributário: vícios formais e materiais

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786559566419

Carregando...
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descrição

O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários ("Autos de Infração") e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.

Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.

Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.

Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.

Vícios nos pressupostos extrínsecos - "vícios formais", resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN).

Vícios nos elementos intrínsecos - "vícios materiais", implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.

Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: LUÍS EDUARDO GARROSSINO BARBIERI
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786559566419
  • Nº de Páginas: 232


Comentários e Avaliações

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários ("Autos de Infração") e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.

Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.

Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.

Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.

Vícios nos pressupostos extrínsecos - "vícios formais", resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN).

Vícios nos elementos intrínsecos - "vícios materiais", implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.

Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.
  • Ano: 2021
  • Autor: LUÍS EDUARDO GARROSSINO BARBIERI
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786559566419
  • Nº de Páginas: 232


Receba nossas promoções por e-mail: