Esta obra aborda uma das questões mais urgentes do cenário jurídico e social brasileiro: o acesso à justiça da população em situação de rua. A partir de uma análise crítica da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, os autores demonstram como barreiras burocráticas, tecnológicas, estruturais e culturais ainda impedem milhares de pessoas de exercer plenamente seus direitos fundamentais.

Com linguagem acessível, rigor científico e sensibilidade humana, o livro discute temas como dignidade da pessoa humana, mínimo existencial, igualdade material e Justiça Multiportas, confrontando a distância entre a previsão normativa e a realidade vivida nas ruas do Recife. Mais do que uma pesquisa acadêmica, a obra revela as invisibilidades produzidas pelo próprio sistema de justiça.

Ao reunir dados empíricos, análises jurídicas e reflexões filosóficas, o estudo evidencia que a ausência de documentos, endereço fixo ou acesso digital não pode significar ausência de cidadania. Assim, demonstra que garantir acesso à justiça vai além de abrir as portas do Judiciário: significa reconhecer a humanidade e os direitos daqueles historicamente marginalizados.

Indispensável para juristas, pesquisadores, estudantes e profissionais comprometidos com os direitos humanos e a justiça social.

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