O consentimento na disciplina da prote鈬o de dados pessoais: uma an疝ise dos seus fundamentos e elementos

O consentimento na disciplina da prote鈬o de dados pessoais: uma an疝ise dos seus fundamentos e elementos

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525245676

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Descri鈬o

O livro tem por objeto a disciplina da prote鈬o de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolu鈬o histrica e, de forma especfica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de legitima鈬o do tratamento desses dados e de express縊 da sua autodetermina鈬o. Devido incipi麩cia do tema e grande relev穗cia da doutrina e jurisprud麩cia alem no direito de prote鈬o de dados, h forte presen軋 dessas refer麩cias, assim como uma an疝ise comparativa entre a legisla鈬o europeia sobre prote鈬o de dados e a lei brasileira. Na primeira parte, s縊 abordados os fundamentos do direito de prote鈬o de dados pessoais e a evolu鈬o histrica dessa disciplina. Na segunda parte, analisado especificamente o consentimento, sua aptid縊 a corresponder autodetermina鈬o informacional, os problemas relacionados sua categoriza鈬o jurdica e os elementos que completam seu suporte f疸ico, sejam eles decorrentes dos princpios da prote鈬o de dados, sejam dos seus requisitos legais.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Alexandre Casanova Mantovani
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525245676
  • Nコ de P疊inas: 208


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  • Nコ de P疊inas: 208


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