O livro trata da questão ambiental, referente ao desmatamento ambiental da Floresta Amazônica, com foco na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 9.605/98, demais normas legais, o título conduz o leitor a constatar a ineficiência na execução das penas estabelecidas pela Lei n.º 9.605/98 e demais aspectos legais.

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