O Direito achado na rede: a concep鈬o do Marco Civil da Internet no Brasil

O Direito achado na rede: a concep鈬o do Marco Civil da Internet no Brasil

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525238715

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Descri鈬o

A obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de car疸er penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes at a emerg麩cia da ideia de se reconhecer o acesso Internet como um direito fundamental.

A aprova鈬o pelo Senado Federal em 2009 e o retorno C穃ara dos Deputados ensejou uma forte mobiliza鈬o online contr疵ia, que observada tendo em vista o significado social e jurdico desse momento, expresso na tramita鈬o pelo Congresso Nacional.

Na primeira parte, o invent疵io das propostas revela a avers縊 Internet, numa tend麩cia s interrompida por ocasi縊 das rea鋏es que deram incio do processo coletivo de elabora鈬o do Marco Civil. O projeto de lei de cibercrimes era n縊 singular e episdico, mas uma consequ麩cia de dois processos: a crescente expans縊 do direito penal, em resposta sociedade do risco; e a desconfian軋 tecnofbica, que v a Internet como espa輟 marginal sem regras. Na segunda parte, a obra reflete sobre a valoriza鈬o dos direitos fundamentais e o potencial criativo da rede. O Estado se viu pressionado pela Internet, usada como meio de debate sobre si prpria.

E os diversos mecanismos tecnolgicos de comunica鈬o digital viabilizaram a abertura constitucional, a soberania do povo e a ressignifica鈬o de direitos fundamentais: o real funcionamento do espa輟 virtual como espa輟 pblico de exerccio autnomo e criativo da cidadania, nos moldes prprios do Estado Democr疸ico de Direito.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Paulo Ren da Silva Santar駑
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525238715
  • Nコ de P疊inas: 200
  • Capa: Flexvel


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A obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de car疸er penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes at a emerg麩cia da ideia de se reconhecer o acesso Internet como um direito fundamental.

A aprova鈬o pelo Senado Federal em 2009 e o retorno C穃ara dos Deputados ensejou uma forte mobiliza鈬o online contr疵ia, que observada tendo em vista o significado social e jurdico desse momento, expresso na tramita鈬o pelo Congresso Nacional.

Na primeira parte, o invent疵io das propostas revela a avers縊 Internet, numa tend麩cia s interrompida por ocasi縊 das rea鋏es que deram incio do processo coletivo de elabora鈬o do Marco Civil. O projeto de lei de cibercrimes era n縊 singular e episdico, mas uma consequ麩cia de dois processos: a crescente expans縊 do direito penal, em resposta sociedade do risco; e a desconfian軋 tecnofbica, que v a Internet como espa輟 marginal sem regras. Na segunda parte, a obra reflete sobre a valoriza鈬o dos direitos fundamentais e o potencial criativo da rede. O Estado se viu pressionado pela Internet, usada como meio de debate sobre si prpria.

E os diversos mecanismos tecnolgicos de comunica鈬o digital viabilizaram a abertura constitucional, a soberania do povo e a ressignifica鈬o de direitos fundamentais: o real funcionamento do espa輟 virtual como espa輟 pblico de exerccio autnomo e criativo da cidadania, nos moldes prprios do Estado Democr疸ico de Direito.

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