O direito de resiliência do agronegócio: alongamento de dívidas rurais, prova e processo: o direito ao alongamento da dívida em caso de frustação de safra e/ou receita

O direito de resiliência do agronegócio: alongamento de dívidas rurais, prova e processo: o direito ao alongamento da dívida em caso de frustação de safra e/ou receita

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786528805358

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Descrição

Quando a safra se frustra ou a receita despenca por fatores alheios à vontade do produtor, a reação das instituições financeiras costuma ser a mesma: tratar a prorrogação da dívida como liberalidade — algo que o banco concede se quiser, nas condições que lhe convierem. Esta obra desmonta, com rigor científico, essa premissa.
O direito ao alongamento não é faculdade do credor; é direito subjetivo do produtor rural. Ancorado na função social do crédito de fomento (Lei nº 4.829/65), na natureza de ordem pública da norma e em consolidada jurisprudência do STJ — notadamente a Súmula 298 —, ele independe da boa vontade bancária: presentes os requisitos, a prorrogação se impõe, e a recusa é ilícita.
Mais que isso: ante a frustração de safra ou de receita, o Poder Judiciário tem o dever de proteger a unidade produtiva e o produtor rural. Sem agricultura não há superávit na balança comercial nem alimento na mesa das pessoas — preservar quem produz é proteger a economia e o abastecimento do país.
Raphael Farias Martins e Rogério Blank Pereira reúnem teoria constitucional, dogmática agrária e estratégia probatória e processual — do laudo agronômico ao laudo CAPAG, da prova do nexo causal às tutelas de urgência —, transformando esse direito em tutela efetiva. Leitura indispensável para advogados, produtores rurais, magistrados e estudiosos do Direito Agrário comprometidos com a defesa da função social do crédito.



Características

  • Ano: 2026
  • Autor: Raphael Farias Martins e Rogério Blank Pereira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786528805358
  • Páginas: 136
  • Capa: Flexível


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O direito ao alongamento não é faculdade do credor; é direito subjetivo do produtor rural. Ancorado na função social do crédito de fomento (Lei nº 4.829/65), na natureza de ordem pública da norma e em consolidada jurisprudência do STJ — notadamente a Súmula 298 —, ele independe da boa vontade bancária: presentes os requisitos, a prorrogação se impõe, e a recusa é ilícita.
Mais que isso: ante a frustração de safra ou de receita, o Poder Judiciário tem o dever de proteger a unidade produtiva e o produtor rural. Sem agricultura não há superávit na balança comercial nem alimento na mesa das pessoas — preservar quem produz é proteger a economia e o abastecimento do país.
Raphael Farias Martins e Rogério Blank Pereira reúnem teoria constitucional, dogmática agrária e estratégia probatória e processual — do laudo agronômico ao laudo CAPAG, da prova do nexo causal às tutelas de urgência —, transformando esse direito em tutela efetiva. Leitura indispensável para advogados, produtores rurais, magistrados e estudiosos do Direito Agrário comprometidos com a defesa da função social do crédito.

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  • Ano: 2026
  • Autor: Raphael Farias Martins e Rogério Blank Pereira
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  • ISBN: 9786528805358
  • Páginas: 136
  • Capa: Flexível


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