O direito financeiro dos gastos tribut疵ios: planejamento, governan軋 e controle

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525213255

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Descri鈬o

Os reduzidos nveis de transpar麩cia, planejamento, gest縊 e controle dos benefcios tribut疵ios no Brasil – aqui denominados de gastos tribut疵ios –constituem fatores significativos de inseguran軋 jurdica da despesa pblica, uma vez que n縊 permitem adequada aferi鈬o e controle de sua efic當ia e efici麩cia no alcance dos objetivos primordiais da atividade financeira do Estado. A investiga鈬o dos gastos tribut疵ios a partir do Direito Financeiro abre caminho para examinar cada uma de suas etapas, desde a necess疵ia justificativa constitucional, passando pela poltica fiscal subjacente, o planejamento –incluindo no seio do federalismo fiscal –, a inser鈬o no processo or軋ment疵io e os instrumentos de governan軋 e controle. ノ premente, portanto, a necessidade de um arcabou輟 doutrin疵io para que os estudiosos do direito, formuladores de polticas pblicas e os rg縊s de governan軋 da despesa pblica possam buscar, continuamente, elementos essenciais para dar aos gastos tribut疵ios a capacidade plena de alcan軋r seus objetivos interventores.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Ricardo Alessandro Castagna
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525213255
  • Nコ de P疊inas: 652


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