O emprego das For軋s Armadas em situa鋏es de conflitos internos graves: uma an疝ise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais

O emprego das For軋s Armadas em situa鋏es de conflitos internos graves: uma an疝ise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525220864

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Descri鈬o

Esta pesquisa dispe-se a verificar a compatibilidade das Regras de Engajamento luz dos princpios garantidores dos direitos fundamentais do indivduo durante o emprego das For軋s Armadas brasileiras em 穃bito interno para o controle da viol麩cia urbana extrema. Em um primeiro momento, s縊 expostos os conceitos utilizados para a identifica鈬o dos atores envolvidos em um conflito armado n縊 internacional (CANI), inseridos no Direito Internacional Humanit疵io. Em seguida, s縊 analisados os requisitos de exist麩cia de um CANI, bem como as dificuldades para o seu reconhecimento. Na sequ麩cia, feita uma an疝ise do papel constitucional das For軋s Armadas na garantia da lei e da ordem, bem como da possibilidade constitucional de interven鈬o federal, em raz縊 de grave comprometimento da ordem pblica. Por fim, realizado um cotejo entre as normas de conduta inseridas nas regras de engajamento utilizadas nas Opera鋏es S縊 Francisco e Rio de Janeiro e os princpios basiladores do Direito Internacional dos Conflitos Armados para a prote鈬o dos direitos fundamentais dos indivduos direta e indiretamente envolvidos no conflito, tendo como marco legal o Estatuto de Roma.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Fl疱ia Ximenes Aguiar de Sousa
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525220864
  • Nコ de P疊inas: 128
  • Capa: Flexvel


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  • Nコ de P疊inas: 128
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