O Habeas Corpus Coletivo como Garantia de Direitos Fundamentais no Processo Coletivo com Utilização de Monitoração Eletrônica

O Habeas Corpus Coletivo como Garantia de Direitos Fundamentais no Processo Coletivo com Utilização de Monitoração Eletrônica

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527027942

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Descrição

A presente obra tem como objetivo a defesa do direito fundamental à liberdade no contexto de processo penal, utilizando para tanto a monitoração eletrônica como instrumento para o firmamento da prisão como ultima ratio, conforme se espera de um Estado que se denomina Democrático de Direito.



Características

  • Ano: 2025
  • Autor: Gustavo Jabbur Machado
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527027942
  • Capa: Flexível
  • Páginas: 112


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  • Capa: Flexível
  • Páginas: 112


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