O impacto da "Teoria dos Efeitos" na noção de Mercado Relevante em âmbito internacional e as decisões do CADE

O impacto da "Teoria dos Efeitos" na noção de Mercado Relevante em âmbito internacional e as decisões do CADE

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527007685

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Descrição

O trabalho propõe uma abordagem da Tutela Internacional da Concorrência, sob o enfoque de que, na análise dos atos de concentração, as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) necessitam levar em conta a "Teoria dos Efeitos (globais)" e, para tanto, realizar uma correta definição de Mercado Relevante. Parte-se da hipótese de que a Lei Antitruste deu margem a uma definição superficial de mercado relevante, não especificando os limites de aplicação da tutela da concorrência. A pesquisa realizada aborda a posição do Brasil no cenário mundial desde sua descoberta, com o colonialismo, também, frente ao capitalismo liberal, fazendo uma comparação com a legislação de outras economias, como as dos Estados Unidos e da União Europeia.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Marco Lucas
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527007685
  • Páginas: 204
  • Capa: Flexível


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O trabalho propõe uma abordagem da Tutela Internacional da Concorrência, sob o enfoque de que, na análise dos atos de concentração, as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) necessitam levar em conta a "Teoria dos Efeitos (globais)" e, para tanto, realizar uma correta definição de Mercado Relevante. Parte-se da hipótese de que a Lei Antitruste deu margem a uma definição superficial de mercado relevante, não especificando os limites de aplicação da tutela da concorrência. A pesquisa realizada aborda a posição do Brasil no cenário mundial desde sua descoberta, com o colonialismo, também, frente ao capitalismo liberal, fazendo uma comparação com a legislação de outras economias, como as dos Estados Unidos e da União Europeia.

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