O incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas: o controle judicial de representa鈬o adequada

O incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas: o controle judicial de representa鈬o adequada

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525249575

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Descri鈬o

Trata-se, no presente estudo, do tema do incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas, mais especificamente, acerca da representa鈬o adequada. O incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas, inova鈬o introduzida no ordenamento jurdico brasileiro pelo Cdigo de Processo Civil de 2015, possui uma grande import穗cia, em raz縊 da possibilidade de garantir uma maior efetividade, isonomia e seguran軋 jurdica aos milhares de processos repetitivos que atualmente abarrotam o sistema judici疵io. Assim, com o objetivo de desenvolver e aprimorar o tema, enfrenta-se o seguinte problema: o controle judicial da representa鈬o adequada, no incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas, pode e deve ser realizado, mesmo n縊 estando expressamente previsto no ordenamento jurdico brasileiro? No presente estudo, defende-se que o controle da representa鈬o adequada requisito para a constitucionalidade do incidente, de modo a ser conferida uma interpreta鈬o ao instituto conforme a Constitui鈬o, para assegurar o respeito ao devido processo legal.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Amanda Bttenbender Medeiros
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525249575
  • Nコ de P疊inas: 220


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Trata-se, no presente estudo, do tema do incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas, mais especificamente, acerca da representa鈬o adequada. O incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas, inova鈬o introduzida no ordenamento jurdico brasileiro pelo Cdigo de Processo Civil de 2015, possui uma grande import穗cia, em raz縊 da possibilidade de garantir uma maior efetividade, isonomia e seguran軋 jurdica aos milhares de processos repetitivos que atualmente abarrotam o sistema judici疵io. Assim, com o objetivo de desenvolver e aprimorar o tema, enfrenta-se o seguinte problema: o controle judicial da representa鈬o adequada, no incidente de resolu鈬o de demandas repetitivas, pode e deve ser realizado, mesmo n縊 estando expressamente previsto no ordenamento jurdico brasileiro? No presente estudo, defende-se que o controle da representa鈬o adequada requisito para a constitucionalidade do incidente, de modo a ser conferida uma interpreta鈬o ao instituto conforme a Constitui鈬o, para assegurar o respeito ao devido processo legal.

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