O lucro real como instrumento de emancipa鈬o fiscal das pequenas empresas

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525255392

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Descri鈬o

Apesar da import穗cia das micro e pequenas empresas (MPE) para economia nacional, esse grupo empresarial justamente o que encontra maiores dificuldades para operar no mercado. Uma dessas dificuldades adv駑 do Sistema Tribut疵io Nacional, que composto por regimes normais de apura鈬o de tributos complexos e cujo foco a arrecada鈬o em grandes empresas. A Constitui鈬o Federal de 1988 reconhece essa dificuldade e tra輟u norma program疸ica com o escopo de nortear o legislador a conceder tratamento tribut疵io diferenciado e favorecido a essas empresas. Assim, por meio da Lei Complementar 123/06, o legislador buscou traduzir o contedo prec疵io da norma Constitucional, quando disps sobre um regime especial pelo qual as MPE poderiam quitar seus tributos de forma simplificada e unificada. Ocorre que, a forma eleita pelo legislador para dar efetividade ao princpio do tratamento diferenciado e favorecido traz consequ麩cias perversas 灣 MPE. Isto , esta obra observa que o Simples Nacional utilizado como um instrumento para a domina鈬o jurdica das menores unidades produtivas e n縊 condiz com o comando constitucional. Nesse contexto, o trabalho apresenta outra forma para se dispensar tratamento tribut疵io diferenciado e favorecido, a qual garanta autonomia 灣 MPE para apurar e recolher tributos, sem que elas tenham de se submeter 灣 imposi鋏es escusas e oblquas presentes na legisla鈬o vigente.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Tiago Lucena Figueiredo
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525255392
  • Nコ de P疊inas: 228


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Apesar da import穗cia das micro e pequenas empresas (MPE) para economia nacional, esse grupo empresarial justamente o que encontra maiores dificuldades para operar no mercado. Uma dessas dificuldades adv駑 do Sistema Tribut疵io Nacional, que composto por regimes normais de apura鈬o de tributos complexos e cujo foco a arrecada鈬o em grandes empresas. A Constitui鈬o Federal de 1988 reconhece essa dificuldade e tra輟u norma program疸ica com o escopo de nortear o legislador a conceder tratamento tribut疵io diferenciado e favorecido a essas empresas. Assim, por meio da Lei Complementar 123/06, o legislador buscou traduzir o contedo prec疵io da norma Constitucional, quando disps sobre um regime especial pelo qual as MPE poderiam quitar seus tributos de forma simplificada e unificada. Ocorre que, a forma eleita pelo legislador para dar efetividade ao princpio do tratamento diferenciado e favorecido traz consequ麩cias perversas 灣 MPE. Isto , esta obra observa que o Simples Nacional utilizado como um instrumento para a domina鈬o jurdica das menores unidades produtivas e n縊 condiz com o comando constitucional. Nesse contexto, o trabalho apresenta outra forma para se dispensar tratamento tribut疵io diferenciado e favorecido, a qual garanta autonomia 灣 MPE para apurar e recolher tributos, sem que elas tenham de se submeter 灣 imposi鋏es escusas e oblquas presentes na legisla鈬o vigente.

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