O papel do Oficial de Registro de Imóveis na regularização fundiária urbana: abrangência e limites da qualificação registral

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 Avaliações (1) Média: Excelente

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525232867

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Descrição

A regularização fundiária urbana apresenta-se como uma ferramenta com potencial de minimizar as consequências negativas do processo de urbanização ocorrido de forma irregular, tendo em vista que estabeleceu inúmeros instrumentos direcionados à simplificação, à desburocratização e à flexibilização de determinados procedimentos exigidos à regularização imobiliária. O advento da lei nº 13.465/2017 fez surgir o questionamento acerca da abrangência e dos limites da qualificação registral no âmbito da Reurb, tema esse que será aclarado ao longo da presente obra.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Rafaela Dutra Vieira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525232867
  • Nº de Páginas: 88


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Matheus Schneider de Souza

matheus.souza.95@hotmail.com

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O papel do Oficial de Registro de Imóveis na regularização fundiária urbana: abrangência e limites da qualificação registral
Date published: 04/26/2022
5 / 5 stars

A regularização fundiária urbana apresenta-se como uma ferramenta com potencial de minimizar as consequências negativas do processo de urbanização ocorrido de forma irregular, tendo em vista que estabeleceu inúmeros instrumentos direcionados à simplificação, à desburocratização e à flexibilização de determinados procedimentos exigidos à regularização imobiliária. O advento da lei nº 13.465/2017 fez surgir o questionamento acerca da abrangência e dos limites da qualificação registral no âmbito da Reurb, tema esse que será aclarado ao longo da presente obra.

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Date published: 04/26/2022
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  • Ano: 2022
  • Autor: Rafaela Dutra Vieira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525232867
  • Nº de Páginas: 88


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