Descrição
A regularização fundiária urbana apresenta-se como uma ferramenta com potencial de minimizar as consequências negativas do processo de urbanização ocorrido de forma irregular, tendo em vista que estabeleceu inúmeros instrumentos direcionados à simplificação, à desburocratização e à flexibilização de determinados procedimentos exigidos à regularização imobiliária. O advento da lei nº 13.465/2017 fez surgir o questionamento acerca da abrangência e dos limites da qualificação registral no âmbito da Reurb, tema esse que será aclarado ao longo da presente obra.
Características
- Ano: 2022
- Autor: Rafaela Dutra Vieira
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525232867
- Páginas: 88
- Capa: Flexível
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Comentários
Matheus Schneider de Souza
matheus.souza.95@hotmail.com
Excelente
recomendo!
O papel do Oficial de Registro de Imóveis na regularização fundiária urbana: abrangência e limites da qualificação registral
recomendo!
Written by: Matheus Schneider de Souza
O papel do Oficial de Registro de Imóveis na regularização fundiária urbana: abrangência e limites da qualificação registral
Date published: 04/26/2022
5 / 5
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