O Princípio da Eficiência e sua aplicabilidade prática no controle da Administração Pública

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527090007

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Descrição

O presente trabalho tem como objetivo construir um conteúdo jurídico para o princípio da eficiência. Como o termo "eficiência" traduz-se em um conceito variável e eminentemente prático, a pesquisa abrange as ideias relacionadas ao termo por dois espectros de análise. O primeiro abrange o estudo de diferentes concepções sobre eficiência e eficácia, passando por teorias orientais e ocidentais acerca do tema, com o objetivo de alcançar as similaridades e peculiaridades entre as várias concepções, analisando a sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, no controle interno e externo de eficiência da Administração Pública. O segundo espectro de análise abrange as recomendações técnicas dos Tribunais de Contas, que são os órgãos constitucionais que realizam o controle externo de eficiência dos órgãos e das entidades administrativas, procurando averiguar se o sentido atribuído ao termo pelas Cortes de Contas encontra similaridades com aquele encontrado anteriormente.



Características

  • Ano: 2026
  • Autor: Eduardo Pereira Nogueira da Gama
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527090007
  • Páginas: 276
  • Capa: Flexível


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  • ISBN: 9786527090007
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