O processo democr疸ico em xeque: a jurisprudencializa鈬o do direito no CPC de 2015

O processo democr疸ico em xeque: a jurisprudencializa鈬o do direito no CPC de 2015

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558772767

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Descri鈬o

O trabalho estabelece uma crtica ao do CPC de 2015, apontando inconsist麩cias entre seu argumento fundamental de justifica鈬o e suas verdadeiras escolhas normativas. Embora o mesmo diploma tenha sido gestado sob o plexo de uma democracia constitucional (ao contr疵io do que se deu em rela鈬o aos cdigos de 1939 e 1973, produzidos, respectivamente, durante o Estado Novo, e no ciclo ditatorial ps-1964), seu enredo epist麥ico incorpora formula鋏es obsoletas e incompatveis com o plano civilizatrio hodierno. Ao reproduzir o equvoco da instrumentalidade o "novo" CPC, reedita padres anacrnicos e refor軋 as bases do protagonismo judicial, insistindo na ideia de jurisdi鈬o como poder/atividade exclusiva dos juzes e adotando como referencial terico o conceito de processo como rela鈬o jurdica de direito pblico. Com o juiz reconduzido ao papel de int駻prete oficial e proeminente do direito, a jurisprud麩cia se desloca para o centro do debate pblico, usurpando da norma legislada (e democraticamente aprovada pelos representantes do povo), o papel de fonte prim疵ia e preferencial do discurso jurdico. Nesse cen疵io, em que a linguagem jurisprudencial admitida como paradigma de legitima鈬o do prprio direito em sentido amplo, a palavra dos tribunais (estampada no argumento de padres decisrios vinculativos), inv駸 de se formar no ambiente do processo democr疸ico, ou de ser o corol疵io de um empreendimento dialgico-participativo, adquire autoimunidade crtica permanente, pondo-se a servi輟 de uma jurisdi鈬o insindic疱el e essencialmente orientada ao gerenciamento (artificial) de causas repetitivas e em s駻ie. Identificando-se, nesse contexto, uma permeabilidade do atual CPC a leituras e narrativas antidemocr疸icas, busca-se apontar solu鋏es que conciliem tais problemas e aporias com o modelo de processo previsto e concebido pela Constitui鈬o Federal em vigor.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2021
  • Autor: LINCOLN MATTOS MAGALHテES
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558772767
  • Nコ de P疊inas: 212


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O trabalho estabelece uma crtica ao do CPC de 2015, apontando inconsist麩cias entre seu argumento fundamental de justifica鈬o e suas verdadeiras escolhas normativas. Embora o mesmo diploma tenha sido gestado sob o plexo de uma democracia constitucional (ao contr疵io do que se deu em rela鈬o aos cdigos de 1939 e 1973, produzidos, respectivamente, durante o Estado Novo, e no ciclo ditatorial ps-1964), seu enredo epist麥ico incorpora formula鋏es obsoletas e incompatveis com o plano civilizatrio hodierno. Ao reproduzir o equvoco da instrumentalidade o "novo" CPC, reedita padres anacrnicos e refor軋 as bases do protagonismo judicial, insistindo na ideia de jurisdi鈬o como poder/atividade exclusiva dos juzes e adotando como referencial terico o conceito de processo como rela鈬o jurdica de direito pblico. Com o juiz reconduzido ao papel de int駻prete oficial e proeminente do direito, a jurisprud麩cia se desloca para o centro do debate pblico, usurpando da norma legislada (e democraticamente aprovada pelos representantes do povo), o papel de fonte prim疵ia e preferencial do discurso jurdico. Nesse cen疵io, em que a linguagem jurisprudencial admitida como paradigma de legitima鈬o do prprio direito em sentido amplo, a palavra dos tribunais (estampada no argumento de padres decisrios vinculativos), inv駸 de se formar no ambiente do processo democr疸ico, ou de ser o corol疵io de um empreendimento dialgico-participativo, adquire autoimunidade crtica permanente, pondo-se a servi輟 de uma jurisdi鈬o insindic疱el e essencialmente orientada ao gerenciamento (artificial) de causas repetitivas e em s駻ie. Identificando-se, nesse contexto, uma permeabilidade do atual CPC a leituras e narrativas antidemocr疸icas, busca-se apontar solu鋏es que conciliem tais problemas e aporias com o modelo de processo previsto e concebido pela Constitui鈬o Federal em vigor.

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  • Nコ de P疊inas: 212


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