Esta obra tem como tema o regime interno brasileiro de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras. O objetivo da pesquisa foi analisar como as fontes nacionais e internacionais regulamentam a homologação dos laudos arbitrais estrangeiros no Brasil e qual é a interpretação jurisprudencial dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esse procedimento tão importante, a partir da análise de alguns julgados feitos pelo referido órgão e a forma pela qual são fundamentadas as respectivas decisões. Ademais, outro objetivo do estudo foi analisar se há alguma aplicabilidade real do reconhecimento de sentenças arbitrais dos países do MERCOSUL por meio do Protocolo de Las Leñas de 1992. Essa temática é de grande relevância à medida que a arbitragem internacional vem se desenvolvendo e as relações de comércio estão cada vez maiores e mais interdependentes, pois há mais trocas comerciais transfronteiriças e, com o avanço tecnológico, há uma maior facilidade na circulação de informações e de capitais. Ao mesmo tempo, podem ocorrer mais litígios envolvendo empresas multinacionais, que, na maioria das vezes, utilizam a arbitragem como forma de resolução de controvérsias.

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